Direito Autoral e Direito à Cultura: Choque Frontal de Interesses?

De acordo com a lei de direito autoral vigente no Brasil, passar as músicas de um CD comprado para o próprio Ipod não é permitido. Apenas oito situações descritas em artigos do código não são consideradas ofensas ao direito de autor, como “a reprodução de pequenos trechos da obra”. Mas como definir o que é um pequeno trecho para um quadro ou uma fotografia, por exemplo? A questão colocada pelo especialista em direito autoral, o advogado Alexandre Pesserl, do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (Gedai/ UFSC), é um dos muitos argumentos usados pelos defensores de uma reforma urgente na legislação.

O tema foi bastante discutido no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Digitalização de Acervos. No evento, um dos participantes chegou a mostrar que a lei do país é a sétima mais restritiva do mundo, trazendo diversas consequências e impedimentos à população no que diz respeito o acesso ao conhecimento.

Como os acervos digitalizados pelas bibliotecas atualmente não pertencem a essas instituições, a maior parte dos livros passam pelo processo e não ficam disponíveis para consulta. “Isso acontece por conta das incertezas jurídicas que rondam essas obras”, explica Pesserl.

Veja artigo o artigo completo acessando o link: [Papo Cabeça] Uma conversa sobre direito autoral e direito à cultura

Por: Gabriela Agustini em Acervos Digitais

VOCÁBULO DO DIA

PRESIDENTE (OU PRESIDENTA?)

Durante toda a campanha, a cadidata eleita Dilma Rousseff usava em seus discursos o termo presidenta, como forma feminina de presidente. Na verdade, os substantivos e adjetivos de dois gêneros terminados em -ente não apresentam flexão de gênero feminino (e nem masculino, afinal, são de dois gêneros) terminado em -a. Por esse motivo, não se diz "a gerenta", "a pacienta", "a clienta" etc. Caso fosse correto o uso de "a presidenta", por coerência, diríamos que "a presidenta está contenta" e “o presidente está contento”?

A Lexikon saúda Dilma Rousseff como primeira mulher presidente eleita do Brasil, e deseja sucesso em seu governo, para desenvolvimento do Brasil e dos brasileiros.

>> Definição do iDicionário Aulete:

(pre.si.den.te) 

s2g

1. Pessoa que chefia conselho, tribunal, assembleia etc.: presidente da Câmara dos Deputados.

2. O chefe de Estado de um país que adota o presidencialismo (presidente da República)

3. Pessoa que preside a um ato, concurso, empresa etc.: presidente da banca examinadora.

a2g.

4. Que preside, que dirige

[Tb. se usa a presidente.]

[F.: Do lat. praesidens,entis]

Presidente da República
1 Pol. No sistema republicano presidencialista, o chefe do governo e chefe de Estado.

Por:  iDicionário Aulete